A pensão alimentícia é uma obrigação que determina que uma dada pessoa pague um valor mensal a outra, desde que preenchido o requisito essencial de existência de vínculo familiar entre as partes e observado o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
Como ocorre a fixação da pensão?
A fixação pode ocorrer por:
(A) acordo; ou
(B) sentença judicial.
Qual é a duração do pagamento?
A durabilidade do pagamento de alimentos é, na maioria dos casos, temporária. Afinal, o seu objetivo é de fornecer o direito à subsistência (alimentação, moradia, vestuário, etc.) a um outro alguém. Porém, considerando que o direito está umbilicalmente ligado às relações sociais, cada caso deve ser analisado de forma individual.
Quando cobrar a pensão dos avós?
Em regra, a obrigação alimentar recai sobre o genitor que não possui residência fixa com o filho (lar de referência). No entanto, caso seja comprovado que este não possui condições financeiras de pagar a quantia mensal determinada, o dever recairá sobre os avós (pais do genitor).
Sendo assim, é considerado um dever subsidiário e complementar, porque somente ocorre quando devidamente comprovado que o responsável pelo pagamento não tem condições financeiras ou está impossibilitado de cumprir com a sua obrigação.
Também há pena de prisão pelo não pagamento?
Em tese, sim. Mas o judiciário tende a aplicar outras medidas coercitivas para o pagamento, com fundamento principal do Estatuto da Pessoa Idosa.
Neste caso, diversas ações diversas à prisão poderão ser tomadas em caso de não pagamento pelo avô/avó, após a decisão judicial que o obrigou.
Como conseguir os alimentos avoengos?
Para conseguir a responsabilização dos avós ao pagamento de pensão alimentícia, é necessário ingressar com uma ação judicial comprovando a necessidade de transferir o dever alimentar aos pais do devedor principal.
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